Para a TI e o jurídico
Como a evidência funciona
Esta página existe para quem vai ser chamado a opinar sobre o OOG dentro do órgão. Ela descreve o que o sistema garante, o que ele recusa e o que fica registrado — sem exigir que o leitor seja criptógrafo.
Assinatura
O que é assinado, e onde mora a chave
Na primeira execução, o app gera um par de chaves RSA de 2048 bits dentro do aparelho. A chave pública é enviada ao servidor no cadastro do dispositivo. A chave privada permanece no aparelho e não é transmitida em nenhum momento — nem para o servidor, nem para backup.
No momento do registro, o app monta um documento de metadados contendo a identificação do aparelho, a coordenada geográfica, a data e a hora, e a identificação da imagem capturada. Esse conjunto é assinado com RSA-SHA256 usando a chave privada.
O servidor recebe imagem, metadados e assinatura. Antes de gravar qualquer coisa, ele confere a assinatura com a chave pública registrada para aquele aparelho. Se a conferência falhar, o envio é recusado.
Área delimitada
Cada campanha tem um perímetro
Ao criar uma campanha, o órgão define uma latitude, uma longitude e um raio em metros. Registros feitos fora desse perímetro são recusados na entrada.
O efeito prático é de acervo: não existe evidência “fora de área” para ser explicada depois. Ou o registro está dentro do perímetro declarado pelo órgão, ou ele não existe.
Recusa
O que o servidor não aceita
Assinatura que não confere
Metadados alterados depois da captura invalidam a assinatura, e o envio é recusado.
Aparelho não aprovado
Cada aparelho é aprovado nominalmente pelo órgão antes de poder enviar evidência. Sem aprovação, não há envio.
Registro fora da área
Coordenada fora do perímetro da campanha é recusada.
Perguntas que a TI costuma fazer
Antes que perguntem
- Se o aparelho for trocado ou formatado, o que acontece?
- A chave privada se perde com o aparelho, e um novo par é gerado na reinstalação. O novo aparelho precisa ser aprovado de novo pelo órgão. Evidências já enviadas continuam verificáveis com a chave pública que estava registrada na época.
- O órgão precisa hospedar alguma coisa?
- Não. A operação é hospedada pelo fornecedor: o órgão acessa o painel pelo navegador e os agentes usam o app nos próprios aparelhos.
- Onde ficam as imagens?
- As imagens ficam armazenadas no servidor da aplicação, associadas à campanha que as recebeu, e acessíveis pelo painel aos usuários autorizados daquela campanha.
- Quanto tempo os dados são retidos?
- O Termo de Aceite estabelece retenção de 1 ano a partir do encerramento de cada ocorrência, ou o prazo exigido por lei, regulamento ou determinação judicial, o que for maior. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
- E a LGPD?
- O Termo de Aceite traz um capítulo específico de proteção de dados pessoais, com dados coletados, bases legais, finalidades, compartilhamento, retenção, direitos do titular e canal do encarregado. Veja a página para gestores e a política de privacidade.