Para gestores públicos
O caminho prático até a primeira evidência
Esta página responde o que costuma ser perguntado antes de uma decisão de compra: o que o órgão precisa ter, como é a demonstração, e o que já está resolvido em matéria de proteção de dados.
Pré-requisitos
O que o órgão precisa providenciar
Agentes e aparelhos
Celulares Android ou iOS dos agentes que vão a campo, com câmera, GPS e acesso à internet. O app é instalado neles e cada aparelho é aprovado nominalmente pelo órgão.
A área de cada campanha
Coordenada e raio da região que a campanha cobre. É o perímetro que define quais registros são aceitos.
Quem monitora
Um e-mail institucional por campanha para receber as evidências, e os usuários que vão acessar o painel.
Não é preciso instalar servidor, comprar equipamento específico nem integrar sistema para começar.
Demonstração
Como é a demonstração, e o que ela mostra
A demonstração existe para o órgão ver a evidência chegando antes de decidir qualquer coisa. Uma campanha montada para isso, com registros de exemplo.
O que acontece
Registramos evidências pelo app numa campanha de demonstração e acompanhamos cada uma chegando ao painel e ao e-mail de quem monitora.
O que fica claro
O que o painel mostra de cada evidência — local, hora, autoria e situação da assinatura — e o que chega por e-mail: o material para avaliar internamente se o instrumento resolve o problema do órgão.
Contratação
Formatos de contratação
Por contratação direta (dispensa ou inexigibilidade, quando cabível), pregão ou outra forma prevista na Lei nº 14.133/2021, conforme o caminho que o órgão adotar. Condições comerciais são tratadas na proposta.
Proteção de dados
LGPD e Termo de Aceite
O Termo de Aceite é apresentado e aceito no próprio app, por cada usuário, antes do primeiro uso. Ele traz um capítulo específico sobre proteção de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018.
O que está estabelecido
Dados coletados, bases legais do tratamento, finalidades, com quem os dados podem ser compartilhados, prazo de retenção, direitos do titular e canal do encarregado pelo tratamento.
Retenção
1 ano contado do encerramento de cada ocorrência, ou o prazo exigido por lei, regulamento ou determinação judicial, o que for maior. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Dúvidas técnicas sobre a cadeia de autenticidade estão em Como a evidência funciona. O tratamento dos dados enviados por este site está na política de privacidade.
Material para instruir o processo
Documento-resumo, minuta de termo de referência e dossiê de LGPD para anexar ao processo interno.
Em preparação. Peça pelo formulário de contato que avisamos quando estiver disponível.